quinta-feira, 26 de abril de 2012

Por unanimidade, STF decide que cotas raciais são legais

No entendimento dos ministros do Supremo, a política de cotas é uma ferramenta para reverter as desigualdades no Brasil.
STF inicia julgamento de ações contra cotas em universidades públicas (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF) Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que as cotas raciais nas universidades são constitucionais, em julgamento nesta quinta-feira (26). Essa é a primeira de três ações contra o sistema de cotas que chegaram ao STF. Ela foi protocolada pelo DEM, questionando o sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília. A segunda ação é um recurso contra o sistema de cotas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e a terceira contesta os critérios adotados pelo governo federal no Programa Universidade para Todos, o ProUni. O ProUni reserva uma parte das bolsas de estudos para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública. As ações referentes à UFRGS e ao ProUni devem ser analisadas na semana que vem. Nas sessões de quarta e quinta-feira, os ministros analisaram o caso da Universidade de Brasília. Apenas o ministro Dias Toffoli não votou, porque deu parecer favorável às cotas quando era advogado-geral da União. O julgamento começou na quarta-feira (25), com o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que leu seu relatório depois da apresentação dos pontos de vista de diversas entidades. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos defenderam a política de cotas, enquanto a advogada do DEM Roberta Kaufmann e a representante do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro criticaram o sistema de reserva de vagas. Lewandowski defendeu as ações afirmativas e disse que a política de cotas pretende reverter o quadro de desigualdades históricas no Brasil. "A política de ação afirmativa adotada pela UnB não se mostra desproporcional ou irrazoável e é compatível com a Constituição", disse. O ministro acredita que a identificação como negro deve ser feita pelo próprio indíviduo que quer tentar uma vaga pelas cotas, mas disse que é possível admitir mecanismos para evitar fraudes. Na quinta-feira (26), o julgamento recomeçou com o voto do ministro Luiz Fux, que elogiou o relatório de Lewandowski. Segundo Fux, raça pode ser considerado um critério político para o ingresso nas universidades, e isso é constitucional. A ministra Rosa Weber também seguiu essa linha, e aproveitou seu voto para refutar a tese de que só deveriam existir cotas por critérios econômicos. "Se os negros não chegam à universidade, por óbvio não compartilham com igualdade de condições das mesmas chances dos brancos. Se a quantidade de brancos e negros fosse equilibrada poderia se dizer que o fator cor não é relevante. Não parece razoável reduzir a desigualdade social brasileira ao critério econômico", disse. Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto seguiram o voto do relator. O ministro Gilmar Mendes também votou a favor das cotas, mas argumentou contra alguns mecanismos usados pela UNB, como o que ele chamou de "tribunais raciais" - a comissão da universidade encarregada de decidir se o candidato pode ou não concorrer às cotas. Além disso, falou que não é razoável que o critério seja exclusivamente racial. "Aqui falta o referencial de índole social. Quem são os moradores de bairros pobres? Pode ter maioria de pessoas negras, mas temos brancos e negros. Por que contemplar apenas os negros neste caso?", disse. Para Mendes, as cotas só são constitucionais se o mecanismo for aperfeiçoado. Durante a apresentação dos votos dos ministros, o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, teve que parar a sessão quando dois manifestantes interromperam o julgamento. Os manifestantes eram índios da etnia Gauary, que reclamavam que os ministros falavam apenas de cotas para negros e ignoravam a questão para os índios. Passada a confusão, o julgamento foi retomado. É o primeiro julgamento conduzido por Ayres Britto, recém-empossado presidente do Supremo. fonte: http://revistaepoca.globo.com/Brasil/noticia/2012/04/por-unanimidade-stf-decide-que-cotas-raciais-sao-legais.html

domingo, 22 de abril de 2012

LADRÃO ROUBA ÉGUA PARA PRÁTICA DE SEXO E É PRESO PELA PM.


SÓ SENDO NA PARAÍBA
Um caso inusitado foi registrado na noite desta sexta-feira (20), em Bayeux, região metropolitana de João Pessoa. Jefferson de Oliveira Batista, 22, foi preso acusado de roubar uma égua quarto de milha no loteamento Boa Vista, no município.
Segundo a polícia, o filho do dono da égua avistou o ladrão no bairro da Imaculada e saiu em perseguição. O acusado fugiu e se escondeu no mangue por três horas. Quando saiu, moradores conseguiram detê-lo e acionaram os policiais.

Para o sargento Pedro Paulo, da 2ª Cia, o acusado mantinha um amor pela égua chamada de ‘Princesa’ e há suspeitas de uma possível relação sexual. O caso configuraria uma zoofilia definida pela atração ou envolvimento sexual de humanos com animais.
O acusado foi encaminhado para 5ª Delegacia em Bayeux.

Fonte: Bayeux em foco