sábado, 23 de julho de 2011

CONSUMIDORES DE ALTANEIRA SOFREM COM MERCADORIA VENCIDA



Mercadoria Imprópria ao Consumo é o grande pesadelo da população. "Quando eu vou fazer a feira, levo minha neta pra ela ler a data de validade" diz a dona de casa M.R. Outra dona de casa diz: "as coisas vencidas eles botam na frente. Eu pego as coisas que ficam atrás, as vezes acho alguma com a data certa".

Não é exagero não. Me motivei para publicar essa materia sobre MERCADORIA VENCIDA POR QUE EU MESMO SOU VÍTIMA DESSE CRIME CONTRA O CONSUMIDOR.

O comércio local sofre muito com a proximidade e a facilidade da população comprar em grandes centros como Crato e Juazeiro. Facilidades como preço, qualidade e condições de pagamento são algumas atrações.

O poder público é responsável pela contratação de pessoal para fazer a fiscalização dos comercios e evitar que danos maiores aconteça a população.



ALGUMAS DICAS PARA NÃO COMPRAR NADA COM DATA DE VALIDADE VENCIDA:
1. É MELHOR DESCONFIAR DO PREÇO MUITO BAIXO.
2. OLHE A DATA DE VALIDADE(DÁ TRABALHO ACHAR...)
3. FUJA DOS COMERCIOS CAPEÕES DE MERCADORIAS VENCIDAS(se voce comprou mais de uma vez coisa vencida, esse é um deles)
4. GUARDE O VASILHAME, MOSTRE AOS VIZINHOS, RECLAME AO DONO, PEÇA SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO.
5. DIGA A TODO MUNDO QUE COMPROU A FEIRA TODA VENCIDA.

EXISTE LEI PARA MERCDORIA VENCIDA: VEJA ABAIXO.


O tipo previsto no inciso IX, do art. 7º, da Lei 8.137/90 ("Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo: ... IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;") pressupõe a demonstração inequívoca da impropriedade do produto para o uso.
Ademais, ressaltou-se que a tipificação desse crime estaria vinculada ao art. 18, § 6º, do Código de Defesa do Consumidor, o qual estabelece os produtos impróprios ao consumo ("§ 6° São impróprios ao uso e consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam."). HC 90779/PR, rel. Min. Carlos Britto, 17.6.2008. (HC-90779)
§ 6° São impróprios ao uso e consumo:
II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;

FIQUE ATENTO...

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Interior tem exemplos de prefeituras com boa gestão

Cidades cearenses mostram que é possível gerir e aplicar recursos devidamente, obtendo resultados positivos

O amontoado de denúncias de corrupção em prefeituras cearenses mostra que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei nº101/2000 -, em vigor há 11 anos e criada para ser um marco regulatório da austeridade fiscal na gestão pública, continua sendo desrespeitada. No entanto, alguns Municípios fazem o "dever de casa" e respeitam as leis, entre as quais a Lei Estadual 14.023/2007, que entrou em vigor em 2009 e redefiniu critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos Municípios, com base em análises de índices de qualidade da saúde, do meio ambiente, além de aumentar o percentual do imposto para a educação, em detrimento de indicadores populacionais.
(((VEJA AO LADO QUE ALTANEIRA APARECE EM 6º LUGAR NA EDUCAÇÃO)))

Nem sempre existe compatibilidade entre os que cumprem índices e limites impostos pelos instrumentos de fiscalização e os que oferecem serviços públicos eficientes, apesar deste equilíbrio ser a obrigação da administração pública.

Sobral é o único Município cearense que ocupa lugares no ranking dos dez melhores em educação e meio ambiente, mas não está na lista dos dez melhores na saúde, de acordo com índices utilizados para os cálculos de distribuição do ICMS de 2011, publicados no Diário Oficial e no site do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Na tentativa de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, que banca a máquina pública, o Ceará subiu de 12,5% para 18% o índice de ICMS destinado à educação. A saúde, medida pela mortalidade, recebe 5%. O meio ambiente, mensurado pelos resultados da coleta seletiva e sistemática, além das licenças sanitárias, fica com 2%.

Visão de analistas

Os indicadores de qualidade são considerados um avanço pelos especialistas, mas, segundo eles, sua aplicação ainda pode ser ajustada. "As cidades ganharam com a partilha mais justa do ICMS. Apenas nos casos de correção do índice de qualidade da educação, medido pelo desempenho de alunos do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental, existe uma defasagem entre o tempo deste acerto e a sua compensação financeira: o gestor espera dois anos para recebê-la e pode já não estar no poder", analisa o economista, assessor e consultor da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho.

O equilíbrio fiscal é outro fator que, conciliado à melhoria dos serviços públicos, determina o grau de excelência da gestão pública. A LRF obriga os Municípios a enviarem seus indicativos fiscais ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Barbalha, Aiuaba, Icapuí, Itaiçaba, Novo Oriente, Brejo Santo, Piquet Carneiro, Umari e Nova Olinda destacaram-se no controle de gastos da folha de pagamento. Esse índice e a cobrança da dívida ativa, que corresponde aos impostos, taxas e multas dos contribuintes inadimplentes, estão entre os principais indicadores exigidos pelo TCM.

Os relatórios fiscais podem também ser divulgados no site da Secretaria do Tesouro Nacional, abertos à consulta pública, mas nem todos os Municípios cearenses fazem essa opção. Em 2010, dos 92 Municípios com relatórios atualizados nesse site, somente 33 gastaram menos de 48,3% da receita líquida com a folha de pagamento, percentual que merece o aviso de alerta do TCM. O limite máximo deste gasto é de 54% e os que chegam a 51,3% atingem o limite prudencial, ficando impedidos de darem aumentos salariais, exceto os previstos em lei.

Ainda de acordo com o site do Tesouro Nacional, no exercício de 2009, Chorozinho, Itarema, Orós, Maracanaú, São Gonçalo do Amarante, Itatira, Catarina, Croatá, Penaforte e Ererê tiveram os melhores resultados na cobrança de suas dívidas ativas, um indicador rigorosamente fiscalizado pelo TCM.

Manter as contas estáveis e em sintonia com o desenvolvimento social ultrapassa a criação de leis e de instrumentos fiscalizadores. Além de vontade política e probidade, é preciso conhecer as técnicas e as tecnologias de gestão para alcançar eficiência e tornar o serviço público empreendedor. "Apesar da legislação exigente, erros acontecem por falta de formação dos servidores. A criação de um índice de qualidade pelas horas de capacitação poderia melhorar esse quadro, em todos os segmentos", sugere o engenheiro e membro da equipe da Civitas Assessoria e Consultoria Financeira, André Pinheiro.

COM INFORMAÇÕES EM DIÁRIO DO NORDESTE