sexta-feira, 8 de abril de 2011

evantu@hotmail.com
> Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram ontem a favor do piso
> nacional para professores como valor mínimo a ser recebido por educadores
> por 40 horas semanais. A lei 11.738 proposta pelo Ministério da Educação e
> aprovada no Congresso Nacional era questionada desde sua publicação em 2008
> por ação conjunta dos governos do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa
> Catarina e Rio Grande do Sul. Com o julgamento, o valor que na época era de
> R$ 950 e hoje está atualizado em R$1.187 está vigente.
>
> A ação dos Estados pedia que fosse considerada a remuneração total dos
> professores, incluídas gratificações e bônus e alegava que poderia faltar
> dinheiro para o pagamento dos educadores. Os ministros consideraram que um
> piso mínimo para valorização do professor foi previsto na constituição e
> cabe à união agora complementar o orçamento dos governos que comprovadamente
> não possuírem recursos para pagá-lo. O Ministério da Educação já adota essa
> prática.
> Hora de atividade pedagógica
>
> Outro argumento da ação, o de que a lei feria o princípio de autonomia das
> unidades da federação ao estabelecer que das 40 horas semanais e que,
> destas, um terço deveria ser reservado a atividades extraclasse – como
> planejamento pedagógico, formação profissional e pesquisas para aulas – foi
> considerado procedente.
>
> A votação final seguiu o parecer do relator do caso, o ministro Joaquim
> Barbosa, que foi favorável à instituição do piso, mas manteve o pedido de
> inconstitucionalidade em relação ao estabelecimento de tempo fora da sala de
> aula. “A união não pode esgotar todas as particularidades locais”, disse.
>
> O ministro Luiz Fux, mais recente empossado no STF por indicação da
> presidenta Dilma Rousseff, votou pela aprovação da lei na íntegra, mantendo
> a imposição da carga horária reservada ao planejamento e formação de
> professores. “Não enxergo nenhuma ruptura do pacto federativo, não acho
> possível falar em piso nacional sem falar em carga horária”, afirmou durante
> o debate.
>
> Gilmar Mendes e Marco Aurélio argumentaram que alguns Estados são
> dependentes de repasses da União e que a lei era “sucinta e superficial” em
> relação a complementação da união. “Não cabe ao governo federal legislar
> sobre funcionalismo estadual e municipal, depois eles não consiguirão pagar
> e cairão na lei de responsabilidade fiscal e, então, não poderão receber
> recurso da união. É preocupante”, colocou Mendes. “A lei é justa, mas não é
> constitucional”, complementou Aurélio.
>
> Barbosa ponderou que em relação a verbas, os representantes dos Estados no
> Congresso tinham “plena consciência” quando votaram pelo piso.
> Por último, o presidente do STF Ayres Brito destacou os dois pontos da
> constituição que falam em valorização do professor e que prevêem piso
> federal para professor. “Portanto, não há como dizer que não seja
> constitucional. A cláusula da reserva financeira não pode operar sobre a
> educação, tão importante para a legislação que é citada 96 vezes na
> constituição.”

Chacina na escola de um tempo pós-liberal

07/04/2011
Por quê? Por quê? Após uma tragédia como a da escola de Realengo, esta é a questão. Por que as coisas ocorreram como ocorreram? Por que o ex-aluno se tornou o atirador que provocou a chacina?  Algumas dessas perguntas são importantes como perguntas retóricas. Fazem parte do processo de luto que já se inicia. Outras perguntas desse mesmo tipo não fazem parte do luto, são feitas por pessoas não próximas do evento, que querem entender e criar condições para que situações assim não ocorram. Ambas são importantes.  Mas, o luto é o luto; e as perguntas para prevenir, são as que pedem resposta.
A pior resposta é aquela que aponta para a “loucura” do atirador. Louco é louco. Quando dizemos que alguém foi possuído pela insanidade e atirou em outros, criando uma chacina, não dizemos absolutamente nada. Ou melhor, dizemos exatamente o que queremos ouvir: estamos diante do inevitável, pois ninguém pode saber quando alguém que, se parecendo depressivo ou solitário, irá sair disso para a “loucura propriamente dita”. Falando assim, tiramos dos ombros nossos e de toda a sociedade qualquer peso.
Outra resposta ruim é aquela que encontra na escola a culpa de tudo. A escola, que na verdade é vítima, é responsabilizada pelo crime. Os professores e diretores são, então, responsabilizados pelo fato de que um aluno, num ano indeterminado, sofreu bullying, e então voltou um dia para a vingança. Essa resposta é pior que a da “loucura”, pois ela também gera a inércia que se põe na vala do que precisamos para nos safarmos de qualquer responsabilidade, nós que não somos os professores daquela escola. Afinal, quem é que vai conseguir saber, não sendo professor lá, quando é que alguém que passou por bullying irá voltar? Aliás, em um determinado nível, a própria escola pode também não querer nem mesmo pensar no assunto, pois pode argumentar algo assim: como que é possível identificar quem sofreu bullying? Quem sofre o bullying é o silencioso, e a escola está preocupada com o “barulhento”, o “indisciplinado”, o que provoca o bullying. Não se muda essa cultura tão fácil. E, afinal de contas, ninguém quer marcar quem sofreu bullying, tudo é feito para que isso não vire um trauma, que seja esquecido. Ou esquecido seriamente ou simplesmente esquecido através da “vista grossa”.
Mas uma resposta melhor é que viria da investigação de outros elementos que criam o autor de chacinas em escolas ou coisas do tipo. Um traço comum dessas pessoas é a solidão. Os atiradores são pessoas silenciosas, com uma vida esvaziada e, enfim, com algo que todos podem notar: são sozinhas. Mas são sozinhas de uma maneira especial. Não que não tenham parentes ou amigos. Não! A questão é que elas não dividem, não contam, não conversam, não trocam. Elas não possuem necessidade de atirar em alguém, elas têm é necessidade de se comunicar. Tanto é que todos esses crimes são cometidos por pessoas que deixam cartas para serem lidas depois da chacina ou, ainda, deixam mensagens na Internet ou em outros meios em que avisam o que vão fazer, inclusive expondo motivos. Não importa se os motivos são inteligíveis ou não. Ou se são verdadeiros ou não. Ou se são trágicos ou não. A questão não é essa. Pois tudo isso é secundário. O ponto central é que a solidão e a falta de poder se comunicar, trocar informações e, enfim, ser ouvido, é o que está na base das motivações que geram o atirador que cria chacinas.
Por isso é que esses tipos aparecem mais em sociedades de massa. Os Estados Unidos e a Europa, onde todos estão com todos e, no entanto, muitos, estando com todos, estão sozinhos, são lugares onde é fácil que existam pessoas propensas às chacinas. O Brasil já é uma sociedade de massas e, por isso mesmo, também tem visto as chacinas ocorrerem. O caso da escola de Realengo não é um fato isolado. Mas, pelo número de mortes, foi para a TV, se igualando aos casos desse tipo no exterior. Todavia, quem acompanha a vida de perto sabe que a sociedade brasileira está vivendo tal coisa já há algum tempo. À medida que os jovens brasileiros puderem adquirir armas com a facilidade com que os jovens americanos as adquirem, essas chacinas serão mais espetacularmente parecidas com as dos países mais desenvolvidos. A base motivacional será, no entanto, a mesma: solidão da sociedade onde todos estão com todos o tempo todo. A solidão do excesso de não solidão. Ninguém pode mais ficar entre seus livros, na sua biblioteca, consigo mesmo – como o filósofo Montaigne dizia que ele adorava ficar. Essa solidão verdadeira, saudável, não existe mais. Na nossa sociedade a solidão é provocada pelo excesso de contato que, enfim, cria a sensação de que deveríamos ser populares, vencedores, estrelas de TV e, no entanto, não temos ainda o contato de troca como gostaríamos de ter.
Numa sociedade liberal e moderna, mas não ainda uma sociedade de massas, o que se pede aos indivíduos é que tenham as suas relações com um grupo de amigos, familiares ou de namoros. Mas numa sociedade liberal e moderna de massas, o que se exige dos indivíduos é que eles tenham um número de relações tão grande quanto o das celebridades dessas sociedades. Todos são estrelas. Devem ser estrelas. Precisam ser reconhecidos como estrelas. Precisam ser ouvidos e ganharem em trocas comunicacionais. Caso isso não ocorra, então, a saída é a destruição dessa sociedade. Se a sociedade é grande demais, eu, que sou o frustrado dessa sociedade, preciso ao menos destruir o meio mais próximo que a representa ou a representou na minha vida – a escola é um bom lugar para tal. Nesse caso, a destruição é o momento de não-anonimado. É o momento do fim da solidão. O momento da troca. A troca da dor. O contato e a vitória aparecem nessa troca. A troca da violência é, antes que vingança, um ato de solicitação da conversa. Quero ser ouvido, visto. Quero ser um indivíduo que tem um grande Facebook, que possa ser amado. Sou alguém que não é um lixo, um solitário. Ao menos na hora da minha morte.
Quando entendermos filosoficamente esse recado, talvez não possamos fazer muito pelas escolas a não ser colocar guaritas. Mas estaremos entendendo muito do que faz aparecer o autor de chacinas como a da escola de Realengo e, também, chacinas e comportamentos de banditismo em regiões pobres, ligados ou não ao tráfico de drogas. Há no banditismo em geral esse elemento de espetacularismo de quem precisa sair do anonimato. Quando entendermos isso filosoficamente, vamos entender muito do que temos construído como sociedade liberal moderna de massas ou, se quisermos, como uma sociedade pós-liberal ou pós-moderna.
© 2011 Paulo Ghiraldelli Jr., filósofo, escritor e professor da UFRRJ.
Retirada do blog: http://ghiraldelli.pro.br/2011/04/07/chacina-na-escola-de-um-tempo-pos-liberal/

quarta-feira, 6 de abril de 2011

LDB pode sofrer mudança no Artigo 67

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 397 de 2008
Autor: SENADOR - Fátima Cleide
Ementa: Dá nova redação ao inciso V do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para assegurar aos profissionais do magistério em exercício da docência em regime de tempo integral metade da carga horária em atividades de estudo, planejamento, avaliação e outras não incluídas no trabalho de interação com os alunos previsto em seu plano curricular.
Assunto: Social - Educação
Data de apresentação: 22/10/2008
Situação atual:
Local: 
06/04/2011 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: 
04/04/2011 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

terça-feira, 5 de abril de 2011

Valorizar o salário do professor é o desafio dos estados e municípios.

Menos que o salario Míimo?





Quanto vale o trabalho de um professor no Brasil? Segundo orientação do Ministério da Educação, neste ano a remuneração mínima de um educador de nível médio, que cumpra uma jornada de 40 horas semanais, deve ser de R$ 1.187,08.

Este valor representa um aumento de 15,85% em relação ao piso do ano anterior. Há dois anos, desde que foi promulgada a chamada Lei do Piso (Lei 11.738/2008), o governo federal tenta fazer com que estados e municípios invistam na valorização do professor.


O ministério deixa claro que a nova remuneração é assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares . Porém, não existem dados concretos sobre o alcance dessa lei.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), por exemplo, informa que não pode dar os dados sobre as remunerações dos estados, sem pedir autorização dos secretários. O piso segredo de estado não é privilégio do Consed.

Muitas secretarias resistem à ideia de informar o valor da remuneração dos professores, sob alegação de que o piso não representa a realidade da categoria, que conta com gratificações por formação ou tempo de carreira. Um levantamento feito pelo BRASIL ECONÔMICO com todas as unidades da federação mostra que a maioria dos estados consegue pagar um valor superior ao piso dos professores, quando se trata das novas contratações, de docentes com ensino superior.

Esta é uma das metas do novo Plano Nacional de Educação, parado no Congresso: fazer com que todos os professores da Educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Na prática, segundo dados do Censo do professor de 2007, 68,5% dos professores da Educação básica têm formação superior; 25,2% têm o chamado curso normal ou magistério; 5,5% o ensino médio e 0,8% apenas o nível fundamental.

O aumento na remuneração não está de acordo com a meta do Plano Nacional de Educação (PNE): aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de Escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com Escolaridade equivalente.

Dados do IBGE mostram que a população economicamente ativa com onze ou mais anos de estudos tem rendimento médio de R$ 1.538. No setor privado, ganha-se R$ 1.354, enquanto no funcionalismo público, a média é de R$ 2.354,48.

Vale destacar que o piso atual do ensino médio é superior à média de rendimentos de um trabalhador com o mesmo nível de ensino. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em 2010 este valor foi de R$ 858,82. Os trabalhadores com ensino superior completo ganharam em média R$ 2.354,48, segundo o Caged.

Pressão regional
A pressão para que os estados respeitem o piso vem trazendo mudanças regionais. Em Minas Gerais, o governo põe em prática um plano de pagamentos por subsídio, que é constituído por valor único, incorporando todas as gratificações, vantagens, adicionais, abonos ou outra espécie remuneratória do servidor.

O pagamento por subsídio é resultado de estudo realizado para unificar a remuneração dos servidores, eliminar distorções e atender demanda da própria categoria , afirma a subscretária de informações e tecnologias educacionais, Sônia Andere Cruz.

Em Minas Gerais, com a adoção da nova política de remuneração, o menor valor a ser recebido na Educação básica é de R$ 1.122, para 24 horas semanais. O estado negociaampliar a jornada para 30 horas uma reivindicação do Sind-UTE/MG. A previsão é que os docentes recebam R$ 1.650. A adoção da nova política beneficia 310 mil servidores. O pagamento por subsídio representa um aporte de R$ 1,3 bilhão na folha de pagamento anual da Educação.

Segundo Mozart Neves, conselheiro da ONG Todos pela Educação, os governos precisam enfrentar o problema da lei do piso que não é atendida por nenhuma esfera e defende a necessidade de manter 33% da carga de trabalho dos  professores para a formação continuada e atividades extra-classes.

fonte: Brasil Econômico

Nordeste é a região com mais crianças na pré-escola

                       Anexo da Disneylandia

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Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba se destacam com 85,8%, 82,2% e 80,1% das crianças com essas idades freqüentando a escola, respectivamente.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que cresceu a quantidade alunos matriculados na pré-escola, etapa da educação para crianças de 4 e 5 anos.

O destaque foi para a Região Norte, que registrou o aumento mais considerável: subiu 5,1%, passando de 54,6%, em 2006, para 59,7% em 2007. Mas, em termos absolutos, o Nordeste tem mais crianças estudando nessa faixa etária, 76,8%.
“A larga maioria dos pais das nossas crianças e jovens da escola pública trabalha e não tem um alto nível de escolaridade. Isso significa que o papel da escola na alfabetização, na leitura, na escrita da criança é muito importante. Receber uma criança só aos 6 anos de idade é perder seis anos que poderiam ser trabalhados na formação dela em diferentes aspectos, tanto educacional quanto social”, avalia o presidente executivo do movimento Todos pela Educação, Mozart Neves.
Segundo o IBGE, de 2006 para 2007, Amazonas, Alagoas e Paraná tiveram o maior crescimento de freqüência escolar no grupo de 4 a 5 anos. Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba também se destacam com 85,8%, 82,2% e 80,1% das crianças com essas idades freqüentando a escola, respectivamente.
Em Águas Claras, cidade do Distrito Federal distante 20 quilômetros de Brasília, pais e mães com crianças nessa faixa etária comemoram a construção de um centro de educação infantil na região. Inaugurada há um mês no bairro Areal, a escola terá capacidade para atender até 500 crianças em tempo integral a partir de 2009. O local agora funciona provisoriamente com 50 alunos transferidos de outras unidades.
A escola conta com uma estrutura elaborada especialmente para receber crianças na faixa entre 4 e 5 anos. As salas têm banheiros adaptados, com pias e vasos sanitários adequados para a altura dos alunos. Parquinho, brinquedoteca, videoteca, refeitório e auditório completam a estrutura do local. “A gente está preparado e ano que vem queremos atingir a meta de matricular 500 crianças, em nove turmas”, espera a coordenadora da escola, Patrícia Dias Barbosa.
A tarefa não será difícil. Por dia, Patrícia contabiliza cerca de 20 pais que comparecem ao colégio procurando vagas para os filhos. Segundo ela, são trabalhadores e donas-de-casa que querem que o filho aprenda “pelo menos a escrever o primeiro nome”. De 2006 para 2007, segundo a Pnad, o percentual de crianças de 4 a 5 anos que freqüentam a escola no DF cresceu 2,7%, passando de 67,5% para 70,2%.